Com o adiamento do fim do acordo marítimo entre Brasil e Chile para 2020, muito se tem falado sobre a falta de justificativa para esta extensão do acordo.

Isso porque tal decisão não auxilia na melhora da competitividade industrial. Com o fim do acordo entre os dois países, haverá uma série de benefícios para o Brasil, como por exemplo, maior geração de emprego.

Tal estratégia irá refletir bastante no país, uma vez que tal prolongamento do acordo irá impedir a criação de aproximadamente 15 mil empregos, mantendo também o frete marítimo para a nação andina em torno de 45% acima do mercado. Além do mais, é necessário ressaltar que adiado até 2020, o governo prossegue mortificando o comércio de ambos os países.

Veja a seguir, quatro benefícios para o Brasil com o fim do acordo marítimo entre os dois países:

  1. Fim da coberta artificial da rota Brasil-Chile-Brasil: Atualmente, a navegação mundial vive em tempos de “liberdade dos mares”. Isso significa que não há reservas de carga entre países do Nafta ou da EU, por exemplo.
  2. Crescimento da oferta de navios: Em função deste acordo, o transporte marítimo do Brasil e do Chile está limitado a oito navios. Com o livre-comércio, o número de navios chegaria a triplicar.
  3. Fretes mais em conta: Hoje, as companhias pagam 40% a mais pelo frete. De acordo com empresas de setores importantes da economia do Brasil, dentre os 130 mercados para os quais eles exportam, o frete de maior custo é o Chile.
  4. Um obstáculo a menos à exportação: A CNI fez um levantamento de dados com 847 companhias, e apontou que o principal problema para realizar a exportação está no custo do transporte. Com o fim do acordo entre os países, isso melhoraria a condição.

Compreenda o caso

Durante as décadas de 1960 e 1970, o governo brasileiro assinou uma série de contratos bilaterais de exclusividade. A ideia disso era realizar a promoção das marinhas mercantes nacionais.

Ainda na década de 1970, mais especificamente no ano de 1975, teve início a vigência do Acordo de Transporte Marítimo entre o Brasil e Chile para o desenvolvimento da indústria naval das duas nações. Sendo assim, somente navios com a bandeira brasileira ou chilena poderiam operar na rota Brasil-Chile-Brasil.

No ano de 1994, a política de reserva de carga é desmembrada no Brasil, gerando o fim das exposições de frete e denúncias de negociações de transportes marítimos, como entre o país e Peru. Já em 2006, é apresentada ao governo brasileiro a necessidade do encerramento entre o acordo de Chile e Brasil.

Nove anos depois, em 2015, a CNI e a Sofofa lançam uma declaração conjunta que solicitação a revisão do acordo.

No ano seguinte, a CNI e as associações setoriais determinam uma aliança em prol da denúncia da negociação. No mesmo ano, companhias que hoje estão fora da roda, mostraram interesse caso não haja mais a reserva de carga.

A denúncia é aprovada de forma unânime durante a 1ª reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), liderada pelo presidente da República.

Em julho de 2017, é adiado o rompimento do acordo.

Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI

Robson Andrade: Estratégia da CAMEX prolonga fim do acordo com Chile e frustra indústria